Você acabou extraviando o seu boleto do DAM do iptu? Então esse artigo é perfeito para você! Aqui você descobrirá como conseguir o DAM 2ª via de IPTU.
Então acompanhe o artigo e resolva as suas dúvidas de como tirar, locais que você resolver isso, o prazo e se há custos para esse serviço.
Índice do Artigo
O que é DAM: Documento de Arrecadação Municipal
Dam é Documento de Arrecadação Municipal. Esta sigla é destinada para os documentos que tem por finalidade o recolhimento de impostos e taxas municipais, tais como: IPTU, ISS Fixo, ISSQN (ISS Variável). Sendo que este é um Imposto Sobre Serviços.
A Prefeitura disponibiliza o acesso ao site para a emissão gratuita da DAM. Para a impressão o contribuinte necessitará ter em mãos o número do documento de identificação de pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ).
Além disso, o boleto emitido do DAM serve para pagamento de tributos em dia e em atraso. Nesse sentido, se o pagamento for de um tributo que esteja atrasado os acréscimos legais de multa e juros já são calculados.
IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano
Este imposto “incide sobre a propriedade e posse imobiliária urbana tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas”.
A arrecadação do IPTU entra para compor os recursos próprios do munícipio, sendo que a sua forma de utilização é definida pela administração municipal.
Nesse sentido, não é necessário que seja aplicada em obras de urbanização, pavimentação e saneamento. A sua destinação pode ser para utilização que beneficie mais diretamente o contribuinte, tais como:
- Educação;
- Saúde;
- Segurança;
- Outros investimentos.
Além do que o IPTU como um imposto apresenta as seguintes características:
- Imposto cobrado pelas prefeituras, com critérios próprios;
- O valor é definido a partir da avaliação do imóvel;
- O dinheiro arrecadado com este imposto fica no município, sendo usado em obras para a cidade;
- O pagamento é de responsabilidade do dono do imóvel;
- O locatário pode fazer o pagamento do IPTU para o dono imóvel desde que está condição esteja prevista.
TRSD: Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares
Já está sigla corresponde ao serviço prestado pela Prefeitura ligado aos resíduos sólidos domiciliares. Além disso, é também conhecia como a Taxa do Lixo. Por isso é atribuição municipal a coleta e destinação final dos resíduos.
Confira aqui mais sobre:
Como tirar a DAM 2ª via do IPTU
O processo para você tirar a segunda via do IPTU é muito simples e prático. A Prefeitura de Salvador disponibilizou em seu site oficial uma aba com a opção de alguns serviços para os cidadãos.
Você deve escolher o menu “Finanças e Tributos” e quando abrir selecionar opção “emissão dam 2ª via iptu”. A partir dessa definição será aberta outra janela intitulada de Catálogo de Serviços da Prefeitura de Salvador.
Essa nova janela exige maior atenção do usuário para identificar o que está buscando. Primeiro, você terá a visualização de quais informações estão disponíveis para o acesso, que são:
- Nome do serviço
- Nome popular
- Descrição
- Documentação
- Taxa
- Prazo
- Local de Atendimento
À medida que você escolhe uma opção e clica terá acesso a todas as informações daquela aba. E, nesse sentido, as respostas são:
Nome do serviço:
- Emissão DAM 2ª via IPTU – TRSD
Descrição:
- Emissão do DAM 2ª via IPTU-TRSD para o contribuinte que não recebeu o carnê do IPTU pelos correios ou não pagou na data certa.
Documentação:
- Nº inscrição imobiliária
Taxa:
- Sem taxas
Prazo:
- 0 Hora(s)
LOCAL ATENDIMENTO PRESENCIAL
-
Posto Central SEFAZ
SAC Barra, Cajazeiras, Comércio, Bela Vista, Periperi
Prefeitura Bairro Itapuã, Cajazeiras, Cabula, Cidade Baixa, Subúrbio, Pau da Lima
ATENDIMENTO WEB:
- DESCRIÇÃO: www.sefaz.salvador.ba.gov.br
- ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.sefaz.salvador.ba.gov.br
Portanto, assim facilitou todo o processo com a implantação desse recurso para tirar DAM 2ª via do IPTU – LPRSD.